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lei biblioteca nas escolas
Artes
Lei Federal diz que escolas devem ter bibliotecas até maio de 2020
09/03/20
Em maio de 2020 termina o prazo da Lei 12.244, que regulamenta que todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil tenham bibliotecas. A legislação, sancionada em 24 de maio de 2010, também obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um título para cada a[...]