Uma ação na Justiça pode provocar mudanças profundas no setor da Inteligência Artificial.
O jornal The New York Times moveu um processo contra a OpenAI, criadora do ChatGPT, e a Microsoft, que tem 49% de participação acionária da OpenAI e criou o Bing Chat.
O Times alega que as duas empresas “usaram milhões de seus artigos, protegidos por direitos autorais, para construir suas tecnologias que, agora, se tornaram extremamente lucrativas e passaram a competir diretamente com seus próprios serviços”, escreveram os advogados do jornal.
Caso a publicação saia vencedora da disputa, as ferramentas de IA passarão por transformações importantes, já que o conteúdo ali reproduzido terá que ser devidamente autorizado pelos criadores do mesmo, além de, não está descartado, um pagamento pelo uso do material, o que pode inviabilizar algumas plataformas.
“Se as empresas de IA começarem a perder litígios significativos, isso poderia potencialmente desacelerar o progresso na área, especialmente se resultar em restrições mais rígidas sobre os dados disponíveis para treinar modelos de IA. As organizações jornalísticas, porém, têm o direito de proteger seu conteúdo”, analisa Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados.
A OpenAI afirmou que respeita os direitos de criadores de conteúdo e que está comprometida a trabalhar com eles “para se assegurar que se beneficiem da tecnologia de IA e dos novos modelos de receita”. Disse também que as conversações com o jornal têm sido produtivas e que se surpreendeu com o processo.
“A lei não permite esse tipo de violação sistemática e competitiva que as rés vêm cometendo. Esta ação tem o objetivo de responsabilizá-las pelos bilhões de dólares em danos reais e legais que elas devem, por copiar e usar ilegalmente o trabalho unicamente valioso do NY times”, diz a petição do Times.
“A ação judicial do Times pode ser vista como um passo importante na busca por clareza nas interações entre direitos autorais e tecnologias emergentes. É uma tentativa de definir os limites legais em uma área onde a legislação existente pode não ter acompanhado o ritmo da inovação tecnológica. A ação também destaca a necessidade de equilibrar a inovação com os direitos dos criadores de conteúdo“, avalia Coelho.
O jurista diz que as batalhas nos tribunais tendem a ficar mais frequentes daqui para frente após a ação do Times. “À medida que a IA se torna mais integrada em diversos setores, é provável que surjam mais questões sobre propriedade intelectual, uso justo e privacidade. Os resultados desses casos ajudarão a moldar o futuro do desenvolvimento e uso da IA”, fala Alexander Coelho.
Uma das formas das organizações jornalísticas se protegerem é usar bloqueadores de conteúdo. A medida também serviria para monetizar a produção das empresas de comunicação.
“É importante notar que o desenvolvimento da IA não depende apenas da quantidade de dados disponíveis, mas também da qualidade e da forma como esses dados são utilizados. O diálogo contínuo e a colaboração entre as empresas de tecnologia, criadores de conteúdo e legisladores são essenciais para criar um ecossistema equilibrado que promova a inovação responsável e proteja os direitos de propriedade intelectual”, explica o advogado.
Fonte: Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados
