A Prefeitura de São Paulo adiou mais uma vez a data de entrega do Parque Augusta, que agora está prometida para setembro.
“A nova data se dá pela necessidade de aguardar o recebimento dos materiais faltantes, além do andamento do paisagismo, que nessa época de estiagem se torna um serviço mais delicado a ser realizado”.
Depois do atraso por causa das escavações para determinar se havia fragmentos de origem indígena no local, as obras para a instalação do projeto do parque, com redário, cachorródromo, playground e deck elevado, entre outros itens, devem ser retomadas em breve.
Enquanto a equipe do Departamento de Patrimônio Histórico, da Secretaria da Cultura, fazia as escavações, continuaram as obras de recuperação e restauro do portal de entrada e da casa do bosque. O bosque de mata será preservado e todas as obras vão ocorrer na clareira que já existe no local.
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O PARQUE
O Parque Augusta, que fica num espaço de um quarteirão entre as ruas Augusta, Consolação, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, terá uma área de 23 mil m² e foi criado a partir de um acordo envolvendo Prefeitura, Ministério Público e duas empresas que eram proprietárias do terreno, Setin e Cyrella. Foi uma longa negociação, a partir de uma forte pressão de entidades que representam os moradores da região.
O projeto também prevê uma academia de terceira idade, redário, cachorródromo, área de slackline, playground, sanitários públicos, arquibancada, deck elevado e ainda uma clareira, em local que já está desmatado. Haverá ainda áreas de manejo e compostagem, além de uma estrutura de serviços e apoio para a administração.
Para garantir a permeabilidade do solo em 90,18%, como prevê o projeto para atender à legislação, alguns passeios terão piso drenante, com terra batida ou pedriscos. Apenas alguns serão concretados.
O acesso de pedestres ao parque se dará pelo Portão 1, na Rua Caio Prado, e Portão 2 e 3, na Rua Augusta.
A HISTÓRIA DO PARQUE AUGUSTA
O Parque Augusta ficará entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, a um quarteirão da Praça Roosevelt, outra importante área pública do Centro, que recebe que recebe moradores e visitantes de toda a cidade. A escritura que confirma o acordo foi assinada no dia 6 de abril, pelo prefeito Bruno Covas, numa cerimônia no próprio parque.
Também foram pensadas diretrizes para garantir a acessibilidade e a preservação do patrimônio tombado na área, que inclui toda a vegetação do bosque, a edificação remanescente do antigo Colégio Des Oiseaux, além do portal localizado na Rua Caio Prado.
Esta é uma demanda que coloca fim a uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque na região central da cidade, carente de área verde.
A viabilização do Parque Augusta integra um conjunto de iniciativas para requalificação da região central, o que inclui também a implantação gradual do Parque Minhocão, a requalificação do Vale do Anhangabaú, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, a área dos calçadões do triângulo histórico, revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.
O ACORDO
O acordo que permite a criação do Parque Augusta foi assinado em agosto de 2018 pelo prefeito Bruno Covas, Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Samorcc (Sociedade de amigos, moradores e empreendedores dos bairros Cerqueira César, Consolação e Jardins), o Movieco (Movimento Ecológico) e a Amacon (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências). Em setembro de 2018 o acordo foi homologado pela Justiça.
Um acordo chegou a ser firmado em 2017, mas não foi adiante porque não houve acordo sobre as compensações às empresas donas do terreno. No acordo atual, além do Parque Augusta será criado um boulevard, na Rua Gravataí, ligando o parque à Praça Roosevelt.
As empresas donas do terreno – Cyrella e Setin – serão compensadas com certificados de Transferência do Direito de Construir, um instrumento previsto no Plano Diretor e que pode ser vendido a outras empresas do mercado. Elas terão direito a construir 3.322 m² acima do permitido sem pagar nada aos cofres públicos. 3.322 ma termos de potencial construtivo em outras áreas da cidade.
TERMOS DO ACORDO
O termo definiu que as empresas proprietárias da área irão executar obras e pagar à municipalidade a quantia de R$ 10 milhões, sendo: R$ 6,25 milhões para implantação do Parque Augusta, incluindo o restauro dos bens tombados e construção do Boulevard da Rua Gravataí; R$ 2 milhões para manutenção por dois anos do Parque Augusta, incluindo as áreas verdes, edificações e zeladoria e R$ 1,6 milhão para obras da Secretaria Municipal de Assistênciae Desenvolvimento Social – SMADS (ILPI Canindé, CCInter Tucuruvi) e melhorias em escolas municipais e outros equipamentos públicos, a critério e conveniência da Administração.
Além disso, a partir desse acordo, ficam liberados R$ 90 milhões, desviados do município e recuperados pelo Ministério Público, que serão investidos em obras de construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Com este recurso, serão custeados 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
O acordo foi obtido a partir da aplicação da Transferência de Direito de Construir (TDC), previsto no Plano Diretor Estratégico de 2014. Ele se tornou viável a partir da regulamentação feita pela Prefeitura, no ano passado, que simplificou os procedimentos e reduziu a burocracia para sua aplicação.
Pela TDC, a Prefeitura pode receber, em doação, imóveis privados onde há restrições para edificação, tendo o direito de construção transferido para outro loca.
