Em maio de 2020 termina o prazo da Lei 12.244, que regulamenta que todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil tenham bibliotecas. A legislação, sancionada em 24 de maio de 2010, também obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
No entanto, faltando apenas poucos meses para o fim do prazo, a realidade é bem diferente. Passados quase dez anos que Lei da universalização das bibliotecas escolares foi aprovada, ainda há muitas escolas desprovidas de biblioteca, sem que haja sanção pelo descumprimento da Lei.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 180 mil escolas brasileiras, 98 mil ou 55% não têm biblioteca escolar ou sala de leitura. (dezembro 2018)
